Blog RASJR Urban — Ribeiro, Andrade e Souza Jr. https://rasjr.com.br/urban/blog Artigos sobre Direito Público, B2G, PPP, M&A, Compliance e Marítimo. Análises jurídicas por Ribeiro, Andrade e Souza Jr. pt-BR © 2026 Ribeiro, Andrade e Souza Jr. contato@rasjr.com.br (Ribeiro, Andrade e Souza Jr.) contato@rasjr.com.br (Ribeiro, Andrade e Souza Jr.) Tue, 02 Jun 2026 15:02:22 GMT Tue, 02 Jun 2026 15:02:11 GMT 60 https://rasjr.com.br/logo.png Blog RASJR Urban https://rasjr.com.br/urban/blog Testamento ou Doação em Vida: Guia Completo para Planejamento Sucessório https://rasjr.com.br/urban/blog/testamento-ou-doacao-em-vida-planejamento-sucessorio https://rasjr.com.br/urban/blog/testamento-ou-doacao-em-vida-planejamento-sucessorio Tue, 02 Jun 2026 15:02:11 GMT RASJR Editorial PPS — Planejamento e Proteção Patrimonial e Sucessória testamento doação em vida planejamento sucessório ITCMD legítima herdeiros necessários inventário Código Civil STJ holding familiar Contratos B2G no Direito Urbano: Navegando as Complexidades das Contratações Públicas https://rasjr.com.br/urban/blog/contratos-b2g-direito-urbano-guia-completo https://rasjr.com.br/urban/blog/contratos-b2g-direito-urbano-guia-completo Mon, 01 Jun 2026 15:01:15 GMT RASJR Editorial B2G — Business to Government contratos-b2g licitações-públicas direito-urbano contratações-públicas compliance-público infraestrutura-urbana gestão-contratual monitoramento-licitatório Demurrage de Contêiner: Cláusula Penal ou Indenização? O Que Mudou no STJ https://rasjr.com.br/urban/blog/demurrage-conteiner-clausula-penal-indenizacao-stj https://rasjr.com.br/urban/blog/demurrage-conteiner-clausula-penal-indenizacao-stj Fri, 29 May 2026 15:02:21 GMT RASJR Editorial Marítimo e Portuário demurrage contêiner direito marítimo STJ cláusula penal transporte marítimo jurisprudência ANTAQ Due Diligence Tributária em M&A: Como Identificar e Mitigar Riscos Fiscais em 2025 https://rasjr.com.br/urban/blog/due-diligence-tributaria-ma-riscos-fiscais-2025 https://rasjr.com.br/urban/blog/due-diligence-tributaria-ma-riscos-fiscais-2025 Thu, 28 May 2026 15:01:04 GMT RASJR Editorial M&A — Fusões e Aquisições M&A Due Diligence Tributário Fusões e Aquisições Reforma Tributária Passivos Fiscais Contrato de Vesting em Startups e LTDAs: Aspectos Práticos e Estruturação Jurídica https://rasjr.com.br/urban/blog/contrato-vesting-startups-ltdas-aspectos-praticos-juridicos https://rasjr.com.br/urban/blog/contrato-vesting-startups-ltdas-aspectos-praticos-juridicos Wed, 27 May 2026 15:01:02 GMT RASJR Editorial CSE — Corporate Strategy, Equity & Expansion vesting startups sociedade limitada direito societário governança corporativa pacto de sócios retenção de talentos Holding Rural no Planejamento Sucessório: Base Legal, Tributação e Estratégias Práticas https://rasjr.com.br/urban/blog/holding-rural-planejamento-sucessorio-agronegocio https://rasjr.com.br/urban/blog/holding-rural-planejamento-sucessorio-agronegocio Tue, 26 May 2026 15:02:07 GMT RASJR Editorial PPS — Planejamento e Proteção Patrimonial e Sucessória holding rural planejamento sucessório agronegócio ITCMD tributação rural direito sucessório pessoa jurídica rural doação de quotas usufruto condomínio rural Como Escritórios de Advocacia Podem Atuar no Mercado B2G: Oportunidades em Licitações Públicas https://rasjr.com.br/urban/blog/advocacia-b2g-licitacoes-publicas-escritorios-oportunidades https://rasjr.com.br/urban/blog/advocacia-b2g-licitacoes-publicas-escritorios-oportunidades Mon, 25 May 2026 15:01:02 GMT RASJR Editorial B2G — Business to Government direito administrativo licitações públicas B2G contratos administrativos Lei 14.133/2021 advocacia empresarial SPE em Operações Portuárias: Exigências da ANTAQ Sob a Nova Resolução 127/2025 https://rasjr.com.br/urban/blog/spe-operacoes-portuarias-antaq-resolucao-127-2025 https://rasjr.com.br/urban/blog/spe-operacoes-portuarias-antaq-resolucao-127-2025 Fri, 22 May 2026 15:01:14 GMT RASJR Editorial Marítimo e Portuário SPE ANTAQ Operações Portuárias Resolução 127/2025 Lei dos Portos Direito Marítimo Compliance Portuário Regulamentação Portuária Reforma Tributária e M&A: Como IBS e CBS Impactam Fusões e Aquisições em 2025 https://rasjr.com.br/urban/blog/reforma-tributaria-ma-ibs-cbs-fusoes-aquisicoes-2025 https://rasjr.com.br/urban/blog/reforma-tributaria-ma-ibs-cbs-fusoes-aquisicoes-2025 Thu, 21 May 2026 15:01:53 GMT RASJR Editorial M&A — Fusões e Aquisições Reforma Tributária M&A IBS CBS EC 132/2023 Fusões e Aquisições Due Diligence Valuation PLP 68/2024 Direito Tributário Incorporação Imobiliária em 2026: Guia Completo para Incorporadores https://rasjr.com.br/urban/blog/incorporacao-imobiliaria-2026-guia-incorporadores https://rasjr.com.br/urban/blog/incorporacao-imobiliaria-2026-guia-incorporadores Wed, 20 May 2026 15:02:01 GMT RASJR Editorial CSE — Corporate Strategy, Equity & Expansion Incorporação Imobiliária Lei 4.591/64 Lei do Distrato Patrimônio de Afetação Reforma Tributária RET Direito Imobiliário Incorporador Holding Familiar no Simples Nacional: Análise Jurídica das Possibilidades e Limitações https://rasjr.com.br/urban/blog/holding-familiar-simples-nacional-analise-juridica-possibilidades-limitacoes https://rasjr.com.br/urban/blog/holding-familiar-simples-nacional-analise-juridica-possibilidades-limitacoes Tue, 19 May 2026 15:04:17 GMT RASJR Editorial PPS — Planejamento e Proteção Patrimonial e Sucessória Holding Familiar Simples Nacional Planejamento Tributário Direito Societário Planejamento Sucessório LC 123/2006 Vedações Tributárias Estruturação Societária Como Preparar uma Proposta Vencedora em Licitações Públicas: Guia Prático para Advogados https://rasjr.com.br/urban/blog/como-preparar-proposta-vencedora-licitacoes-publicas https://rasjr.com.br/urban/blog/como-preparar-proposta-vencedora-licitacoes-publicas Mon, 18 May 2026 15:01:00 GMT RASJR Editorial B2G — Business to Government licitações públicas B2G proposta vencedora direito administrativo compliance procurement edital habilitação Uso Público Eventual vs Continuado: Nova Regulamentação ANTAQ para Portos Organizados https://rasjr.com.br/urban/blog/uso-publico-eventual-continuado-nova-regulamentacao-antaq-portos https://rasjr.com.br/urban/blog/uso-publico-eventual-continuado-nova-regulamentacao-antaq-portos Fri, 15 May 2026 15:03:05 GMT RASJR Editorial Marítimo e Portuário direito marítimo direito portuário ANTAQ uso público eventual uso público continuado resolução 127 portos organizados lei dos portos regulamentação portuária Cartas de Intenção e MOU em M&A: Diferenças, Riscos e Aspectos Práticos https://rasjr.com.br/urban/blog/cartas-intencao-mou-ma-diferencas-riscos-aspectos-praticos https://rasjr.com.br/urban/blog/cartas-intencao-mou-ma-diferencas-riscos-aspectos-praticos Thu, 14 May 2026 15:01:04 GMT RASJR Editorial M&A — Fusões e Aquisições M&A Fusões e Aquisições LOI MOU Direito Societário Contratos Due Diligence Contrato Social Padrão da Junta Comercial: O Perigo Oculto para Sua Empresa https://rasjr.com.br/urban/blog/contrato-social-padrao-junta-comercial-perigo-oculto https://rasjr.com.br/urban/blog/contrato-social-padrao-junta-comercial-perigo-oculto Wed, 13 May 2026 15:00:57 GMT RASJR Editorial CSE — Corporate Strategy, Equity & Expansion contrato social direito societário junta comercial sociedade limitada governança corporativa conflitos societários Holding Patrimonial: Custos Mensais, Benefícios e Comparativo Tributário Completo https://rasjr.com.br/urban/blog/holding-patrimonial-custos-mensais-beneficios-comparativo-tributario https://rasjr.com.br/urban/blog/holding-patrimonial-custos-mensais-beneficios-comparativo-tributario Tue, 12 May 2026 15:01:11 GMT RASJR Editorial PPS — Planejamento e Proteção Patrimonial e Sucessória holding patrimonial planejamento tributário sucessão familiar economia fiscal proteção patrimonial custos holding tributação empresarial Habilitação Jurídica em Licitações: Checklist Completo de Documentos pela Lei 14.133/2021 https://rasjr.com.br/urban/blog/habilitacao-juridica-licitacoes-checklist-documentos-lei-14133-2021 https://rasjr.com.br/urban/blog/habilitacao-juridica-licitacoes-checklist-documentos-lei-14133-2021 Mon, 11 May 2026 15:01:16 GMT RASJR Editorial B2G — Business to Government habilitação jurídica licitações Lei 14.133/2021 documentos licitatórios direito administrativo contratos públicos checklist licitação Contratos de Arrendamento Portuário sob a Nova Resolução ANTAQ 127/2025: Renovação e Segurança Jurídica https://rasjr.com.br/urban/blog/contratos-arrendamento-portuario-nova-regulamentacao-antaq-renovacao-seguranca-juridica https://rasjr.com.br/urban/blog/contratos-arrendamento-portuario-nova-regulamentacao-antaq-renovacao-seguranca-juridica Fri, 08 May 2026 15:01:41 GMT RASJR Editorial Marítimo e Portuário Direito Marítimo ANTAQ Contratos Portuários Arrendamento Portuário Resolução 127/2025 TCU Segurança Jurídica Fiscalização Portuária As 7 Etapas do Processo de M&A: Do NDA ao Closing - Guia Completo https://rasjr.com.br/urban/blog/7-etapas-processo-ma-nda-closing-guia-completo https://rasjr.com.br/urban/blog/7-etapas-processo-ma-nda-closing-guia-completo Thu, 07 May 2026 15:01:37 GMT RASJR Editorial M&A — Fusões e Aquisições M&A Fusões e Aquisições Due Diligence SPA CADE Direito Societário Sociedade em Conta de Participação: Riscos Jurídicos e Estratégias de Mitigação https://rasjr.com.br/urban/blog/sociedade-conta-participacao-riscos-juridicos-estrategias-mitigacao https://rasjr.com.br/urban/blog/sociedade-conta-participacao-riscos-juridicos-estrategias-mitigacao Wed, 06 May 2026 15:01:11 GMT RASJR Editorial CSE — Corporate Strategy, Equity & Expansion Sociedade em Conta de Participação SCP Direito Societário Riscos Jurídicos Sócio Ostensivo Sócio Participante Código Civil Mitigação de Riscos